Inspecção do Trabalho abre concurso para a entrada de 80 inspetores

A Autoridade para as Condições do Trabalho abriu concurso para a admissão de 80 inspetores. Os interessados podem candidatar-se até 28 de dezembro. A contratação destes 80 novos inspetores do trabalho tinha sido anunciada no início deste ano pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social. O reforço da carreira de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho vai ao encontro do objetivo do governo em dar mais capacidade de intervenção à ACT, nomadamente nas questões relacionadas coma precariedade laboral. O anúncio do concurso foi publicado na quarta-feira em “Diário da República” e vai estar aberto durante 15 dias úteis. Em causa está a admissão a estágio para o ingresso na carreira de inspetores para preenchimento de 80 vagas. O concurso é externo, ou seja, não está limitado a pessoas que já disponham de vínculo com a administração pública.
Podem candidatar-se pessoas com habilitações nas áreas de Direito; metalurgia e metalomecânica; construção e engenharia civil; eletricidade e eletrotónica; economia, gestão, contabilidade e fiscalidade; produção agrícola e animal; química; e indústrias extrativas. As 80 vagas correspondem a postos de trabalho distribuídos por vários pontos do país e por áreas de especialidade. Direito e Engenharia civil são as duas áreas com maior número de vagas: 18 e 25. O vínculo proposto a quem conseguir um destes postos de trabalho é o de nomeação. Para o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) este reforço de 80 inspetores é importante, mas, assinala José Abraão, em declarações ao Dinheiro Vivo, poderá ser insuficientes tendo em conta a depauperação de efetivos da ACT registada nos últimos anos e também o facto de esta Autoridade ir assumir novas funções no âmbito da inspeção da saúde e segurança no trabalho dos serviços da administração pública. “Consideramos que este esforço de admissão é importante, mas poderá ser insuficiente”, afirmou o responsável sindical, sinalizando ainda a necessidade de o procedimento concursal decorrer de forma célere. Estes 80 inspetores irão juntar-se ao lote de 42 que integraram o último concurso (lançado há cerca de ano e meio), mas que, ao contrário do que o que agora decorre, se destinou apenas a pessoas que já tinham vínculo de emprego público.