quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

PEDIDO ÚNICO 2017 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O período de apresentação das candidaturas ao Pedido Único (PU), para o ano de 2017, decorrerá entre 1 de março e 15 de maio.
A candidatura ao PU 2017 poderá ser efetuada diretamente pelo Beneficiário na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo, ou através das Entidades reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.
Para informação detalhada relativamente ao PU, incluindo prazos de entrega de outros formulários associados, consulte a página Pedido Único 2017.
Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP, através do endereço de correio eletrónico ifap@ifap.pt ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou pelo Atendimento Telefónico, através do 217 513 999.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Fisco deixou sair 10.000 milhões para offshores

Conjunto de transferências realizadas entre 2011 e 2014 comunicadas pelos bancos não foram alvo de controlo pelo fisco e estavam omissas das estatísticas. Inspecção de Finanças averigua o caso.

Finanças ameaçam penhora por dívida de 14 cêntimos


Uma mulher arrisca ser penhorada por uma dívida de 14 cêntimos.Isabel Gomes, da Maia, arrisca ser penhorada devido a uma dívida de 14 cêntimos.

A mulher recebeu uma notificação das Finanças para fazer o pagamento de 14 cêntimos num prazo de 30 dias. Caso não o fizesse, seria alvo de uma penhora e o seu nome passaria a constar da lista de contribuintes devedores, conta o Correio da Manhã.
“O que está aqui em causa não é o pagamento porque vou pagar, mas acho ridículo que me mandem uma carta por 14 cêntimos quando gastaram mais no selo. Não percebo também como ameaçam logo com uma penhora por este valor. Isto é uma anedota”, disse Isabel Gomes ao CM.
As Finanças explicam que o sistema informático inicia automaticamente as certidões de penhoras em caso de incumprimento, independentemente do montante.

Isto é uma vergonha, está senhora é chateada por uma divida de 14 cêntimos e quem deve milhões nada lê acontece.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Programa do Governo vai dar 700 euros por mês a jovens "nem-nem"

O Instituto Português do Desporto e da Juventude já abriu as candidaturas para o NEET, um programa para estimular e apoiar o empreendedorismo, destinado a jovens entre 18 e 29 anos.
ipdj

Os candidatos têm ainda de ter concluído a escolaridade obrigatória e atualmente não estarem a trabalhar ou a estudar, os chamados "nem-nem".
O NEET (sigla de "Neither in Employment nor in Education or Training" ou "nem-nem"), é um programa com uma dotação de cinco milhões de euros, apoiado por fundos europeus. As candidaturas podem ser enviadas até dia 6 de março e para a primeira fase há 315 vagas que serão selecionadas de um máximo de mil candidaturas.
Durante seis meses, os 315 jovens "nem-nem"vão receber uma bolsa de 700 euros todos os meses para desenvolverem uma ideia de negócio que, no final, pode ser apoiada a fundo perdido.
Em declarações ao Dinheiro Vivo, Carlos Manuel Pereira, do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, explica como vai funcionar: "Na primeira ação, os jovens terão 250 horas de formação na área do empreendedorismo e aprenderão a realizar um plano de negócios. Na segunda parte, esse plano para negócios de cariz económico ou social (pode ser uma associação juvenil, por exemplo) será avaliado e serão selecionados 90 para ter um apoio de dez mil euros para avançar".

Governo dá tolerância de ponto no Carnaval

O Governo decidiu dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, no dia 28 de Fevereiro, aos trabalhadores que exercem funções públicas, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.
Segundo o despacho a que a Lusa teve hoje acesso, o Governo justifica que "embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios", existe em Portugal "uma tradição consolidada de organização de festas neste período".

Desta forma, prossegue o Governo, é concedida "tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de Fevereiro de 2017".

Sites de concursos públicos a espreitar

Espreite estes 6 sites com concursos públicos abertos em Portugal se está á procura de emprego ou de uma nova oportunidade de negócio. Lembre-se também de visitar os sites das câmaras municipais, pois estes costumam apresentar oportunidades de contratação pública.

1. BEP

A Bolsa de Emprego Público é uma base de informação que contém ofertas de emprego público. A BEP pretende ser uma ferramenta que garante o casamento entre a oferta e a procura de emprego público em Portugal. Pode começar a procurar as ofertas existentes em Portugal no site BEP.

2. DGAE

Se é professor já deve saber que se pode candidatar às escolas de Portugal no site da DGAE. As candidaturas às AEC, por exemplo, são feitas neste site.

3. BASE

Concursos públicos para empresas é no BASE. No portal dos contratos públicos pode encontrar mais de 40 mil anúncios. No BASE acede também à informação sobre todos os contratos efetuados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.

4. Gatewit

Para estar a par de obras públicas pode visitar o site Compras Públicas da Gatewit. A empresa deve estar credenciada na Gatewit para concorrer aos concursos abertos.

5. Portal da Construção

O Portal da Construção também disponibiliza anúncios de concursos de obras públicas em Portugal.

6. ESPAP

No site ESPAP, da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, encontra concursos abertos relativos a compras públicas.

Declaração automática de IRS

A declaração automática do IRS é uma novidade no IRS 2016, a entregar em 2017. Mas esta novidade não se aplica a muitos casos, deixando de fora por exemplo os contribuintes que têm filhos, que passam recibos verdes e que pagam pensões de alimentos.
Saiba se o seu caso está incluído ou não na entrega automática do IRS.
Declaração automática IRS

Quem está incluído na entrega automática de IRS

A declaração automática do IRS estará disponível para os contribuintes que reúnam todas as seguintes condições:
  • sejam residentes em Portugal na totalidade do ano;
  • não possuam o estatuto de Residente Não Habitual;
  • obtenham rendimentos apenas em Portugal;
  • obtenham rendimentos apenas das categorias A (trabalho dependente) e/ou H (pensões) bem como rendimentos tributados por taxas liberatórias e não pretendam optar pelo englobamento quando permitido (excluindo gratificações não atribuídas pela entidade patronal e rendimentos de pensões de alimentos);
  • não tenham dependentes, nem direito a deduções por ascendentes em comunhão de habitação;
  • não tenham direito a deduções por dependentes ou ascendentes em comunhão de habitação, por pagamento de pensões de alimentos, por pessoas com deficiência, por dupla tributação internacional, por benefícios fiscais.
  • não tenham pago pensões de alimentos;
  • não gozem de benefícios fiscais;
Quem não reunir todas estas condições, terá de preencher a declaração normalmente, como nos anos anteriores.
Assim, na prática, a declaração automática de IRS aplica-se apenas aos casos mais simples de preenchimento do IRS, deixando de fora as situações fiscais mais particulares.

Indústria 4.0

“Indústria 4.0 – Economia Digital” é o nome da nova estratégia do Governo para alcançar a transformação digital da indústria portuguesa.
Esta estratégia nacional para a indústria contempla 60 medidas que deverão ter impacto em mais de 50.000 empresas a operar em Portugal. Estima-se que o programa da Indústria 4.0, chamado i4.0, permita formar e requalificar mais de 20.000 trabalhadores até 2020 na área de competências digitais.
Indústria 4.0

Entre as 60 medidas do programa destacam-se as seguintes.

1. Programa de competências digitais

O programa de competências digitais funcionará em colaboração com o setor privado para formar técnicos especializados e para criar novas oportunidades de inserção profissional pela obtenção de novas competências. Até 2020 esta medida deverá alcançar 20.000 pessoas.

2. Cursos técnicos i4.0

O programa para a Indústria 4.0 deverá aproximar escolas e indústrias, através da revisão e da atualização dos currículos dos cursos profissionais técnicos, consoante as necessidades das empresas.

3. Vales Indústria 4.0

Os “Vales Indústria 4.0” consistem em vouchers de valor até 7.500€, atribuídos a mais de 1.500 empresas portuguesas para apoiar a contratação de pessoal qualificado ou a aquisição de plataformas de comércio online ou de softwares de gestão fabril a prestadores certificados.

4. Learning Factories

Os “Learning Factories” consistem em fábricas reais dotadas de equipamento tecnológico que recriam ambientes empresariais i4.0. Estas fábricas permitirão aos jovens profissionais ter contacto com ambientes empresariais simulados e conhecer a realidade do mundo profissional.

5. Incubadora de empresas

Destaca-se ainda a criação de uma incubadora e aceleradora de produtização e prototipagem para a indústria 4.0. O projeto sediado no CEiiA, em Matosinhos, permitirá que startups tecnológicas portuguesas trabalhem conjuntamente com grandes empresas mundiais.

6. Footure 2020

Para a afirmação do calçado português até 2020 foi criado um plano estratégico que visa instaurar um roteiro do cluster do calçado para a Economia Digital. 
Pode conhecer todas as medidas do i40 num documento pdf do site oficial do Indústria 4.0.

Testes psicotécnicos online grátis para fazer

Se procura testes psicotécnicos para fazer online de forma grátis, ou para fazer download gratuito e praticar calmamente em casa, os próximos sites são um ponto de paragem obrigatório.
Nestes sites pode praticar a sua perícia em testes psicotécnicos para depois brilhar no processo de recrutamento e na entrevista de emprego.

1. Testes psicotécnicos da Universidade do Porto

Faça download de testes psicotécnicos em pdf da Universidade do Porto para imprimir e treinar a resolução de oito tipos de testes psicotécnicos em casa. Cada tipo de teste apresenta uma breve explicação associada, ajudando à compreensão e à realização das provas.

2. Testworld

Pode fazer testes psicotécnicos online no site Testworld que disponibiliza testes de aptidões verbais, de lógica, de figuras, de sinónimos e de antónimos. Existe ainda um teste sobre a capacidade de organização.
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3. Site Nota Dez

No Site Nota Dez encontra 119 testes psicotécnicos gratuitos para fazer online. As respostas às 119 perguntas encontram-se no final da página, permitindo ao avaliado julgar o seu próprio desempenho.

4. Teacher Problems

Também pode colocar a inteligência à prova no site Teacher Problems que disponibiliza 15 questões de lógica, de figuras e de raciocínio. As perguntas encontram-se em Inglês, mas são de fácil compreensão.

5. Practice Aptitude Tests

Os licenciados e candidatos de emprego a vagas de emprego no estrangeiro podem fazer testes psicotécnicos em Inglês no site Practice Aptitude Tests. Existem 4 tipos de testes para realizar: numéricos, verbais, de situação e de diagramas. Tem um determinado tempo para resolver cada teste (geralmente entre 10 a 20 minutos).

Datas importantes do IRS em 2017

As datas do IRS em 2017 são diferentes daquelas a que o contribuinte estava habituado. Não deixe passar as datas importantes do IRS de 2016 (a entregar em 2017), a começar em fevereiro e a terminar em agosto de 2017.
IRS 2017

Validar faturas

prazo para validar faturas termina a 15 de fevereiro. À semelhança do ano anterior, em 2017 tem de utilizar o sistema e-fatura para ter direito a deduções no IRS de 2016. 

Reclamar faturas

Depois de validar as suas faturas tem entre 1 e 15 de março para verificar possíveis erros no registo de despesas e para reclamar estas despesas no e-fatura

Entrega de IRS

É a grande novidade na entrega do IRS em 2017: há um único prazo de entrega de IRS quer para os trabalhadores dependentes (categorias A e H), quer para os trabalhadores independentes (categoria B) e as restantes categorias de rendimentos.
Todos os contribuintes têm de entregar a declaração de IRS entre 1 de abril e 31 de maio, seja em papel ou pela internet.
Para alguns contribuintes esta entrega é feita automaticamente.

Devolução de IRS

A nível de reembolso do IRS não existem novidades: a devolução do IRS aos contribuintes é feita até dia 31 de julho, segundo o artigo 77º do Código do IRS. Quem entregou o IRS no início de abril ainda deve receber o reembolso antes do final do mesmo mês.

Pagamento de IRS

A nível do pagamento do IRS também não se registam alterações: o pagamento do IRS pelo contribuinte ao Estado deve ser realizado até 31 de agosto, sob pena de multa.

Preços da inspeção automóvel

Conheça os novos preços da inspeção automóvel e prepare a carteira e os documentos para a mesma, de modo a evitar despesas extra.
Inspeção Automóvel

Os preços da inspeção automóvel aplicados em Portugal foram atualizados no início de 2017, com base na taxa de inflação. Isto significa um aumento de 0,52%, em vigor a partir do dia 16 de janeiro de 2017. O aumento, ainda que ligeiro, não ajuda no esforço de poupança. Como tal, saber sempre com que valores contar ajuda a planear o orçamento.

QUAIS SÃO OS NOVOS PREÇOS?

Quem tem um veículo ligeiro passará a pagar 30,70€, mais 16 cêntimos do que antes da atualização, refere o jornal Diário de Notícias. Os preços da inspeção automóvel, de acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), mudam apenas de acordo com esta atualização (preços com IVA incluído). Assim, os novos preços da inspeção automóvel são:
  • Veículos ligeiros – 30,70€
  • Veículos pesados – 45,95€
  • Motociclos, triciclos e quadriciclos (com cilindra superior a 250 centímetros cúbicos) – 15,46€
  • Reboques e semirreboques – 30,70€
  • Reinspecções de veículos ligeiros – 7,69€
  • Nova matrícula – 76,64€
  • Extraordinárias – 107,19€
  • Emissão de segunda via da ficha de inspeção – 2,89€
Caso possua transformações no carro, pode ser obrigado a revertê-las para mais tarde repetir a inspeção. Vale a pena preparar-se previamente, de modo a ter de pagar os preços da inspeção automóvel apenas quando estritamente necessário.
Não se esqueça que para fazer a inspeção precisará do documento único automóvel (DUA), ou do livrete e título de registo de propriedade. Caso não seja a primeira inspeção, a ficha da última também será necessária.

QUANDO DEVE FAZER A INSPEÇÃO?

Saber os preços da inspeção automóvel não é tudo: é necessário também ter atenção às datas em que é necessário levar o carro à inspeção. Deve fazê-lo durante os três meses que antecedem a data da primeira matrícula do seu carro (com exceção de carros matriculados antes de 1 de janeiro de 1960, considerados de interesse histórico).
A multa por não ir à inspeção automóvel varia, de acordo com o artigo 116º do Código da Estrada, entre os 250€ e os 1.250€. Na maior parte dos casos a multa terá o valor mínimo, a menos que quem falte à inspeção tiver transformações no carro que possam ser consideradas perigosas.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Se ainda não concorreu ao Contrato-Emprego, aproveite: Prazo foi alargado

Como habitual, o Governo deu mais tempo a quem esperou até perto do fim do prazo para aproveitar a medida de apoio à contratação.


O prazo para apresentar propostas de adesão ao Contrato-Emprego acabava dia 25 de fevereiro, mas o Governo decidiu alargar o prazo por mais duas semanas.
"Por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP, foi prorrogado o período para apresentação de candidaturas à medida Contrato-Emprego, que visa a concessão, a entidades empregadoras, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no IEFP", explica um comunicado disponibilizado hoje no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

A nova data limite será o dia 10 de março, até às 18h00. Este será o prazo até ao qual as empresas interessadas terão de registar as respetivas ofertas no NetEmprego "através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal (na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio, caso ainda não esteja registada)".
"As empresas que apresentaram ofertas de emprego junto do IEFP a partir de 25 de julho de 2016, e desde que estas cumpram os requisitos de elegibilidade, poderão apresentar uma candidatura ao abrigo das novas regras", esclarece ainda o IEFP.

ASAE apreende azeite falsificado

ASAE apreende azeite falsificado no valor de 7 mil euros


A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, esta segunda-feira, a apreensão de 1900 litros de azeite falsificado na semana passada, que estavam acondicionados em garrafões de cinco litros, num valor aproximado de 7 mil euros.
A ação foi desencadeada no âmbito do combate à fraude alimentar pela Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal junto de um importador e embalador de Penacova que introduzia no mercado nacional azeites com adição proibida de outros óleos, classificado como azeite falsificado, cuja venda constitui uma fraude, refere a ASAE em comunicado.
"No decurso de diligências de investigação dirigida a toda a cadeia de comercialização para interrupção do circuito de abastecimento do retalho, foram recolhidos em dois distribuidores, da zona de Miranda do Corvo e Sintra, 372 garrafões", salienta. No seguimento da ação, foi instaurado um inquérito crime por fraude sobre mercadorias e géneros alimentícios falsificados, realça a ASAE, lembrando que o importador/embalador "é reincidente pela prática dos mesmos crimes".

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Isenção de IUC: quem tem direito e como pedir

Quem tem direito à isenção de IUC - Imposto Único de Circulação e como a solicitar. Qual a legislação aplicável.

IUC
artigo 5.º do Código do Imposto Único de Circulação (CIUC) tem prevista a isenção de IUC para algumas situações. Em 2016 foram anunciadas algumas alterações à lei que já estão em vigor em 2017. Uma das principais alterações para as pessoas isentas de pagar o IUC refere-se ao valor. A partir deste ano o valor do antigo “selo” do carro não pode ultrapassar os 240 euros.
No global, o aumento do IUC em 2017 foi, em média, 0,8%, mas o mesmo pode chegar aos 6,5% ou aos 8,8% no caso dos veículos mais poluentes. Além disso, os veículos com motor Diesel tiveram uma agravante neste imposto relacionada com o nível de emissões: entre 180 e os 250 g/km de CO2 pagam mais 38,08 euros, acima dos 250 g/km pagam 65,24 euros.
Saiba quem tem isenção de IUC e como aceder.

QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IUC

Segundo o referido artigo 5.º do CIUC, têm isenção de IUC os sujeitos passivos:
  • Com deficiência de grau de incapacidade igual ou superior a 60%, mas apenas em relação a veículos das categorias A, B e E e se a incapacidade estiver confirmada pelas Finanças. Para continuar a ter isenção do imposto, é necessário que o carro possua um nível de emissão de CO2 até 180g/km. Na redação anterior não se colocavam quaisquer limitações ao nível das emissões. Este teto foi criado apenas para os veículos da categoria B (carros).
Cada pessoa com incapacidade só tem direito a isenção de IUC para uma viatura por ano sendo que o valor do “selo” não pode ultrapassar o montante de 240 euros. Este valor pode ser reconhecido: em qualquer serviço de finanças ou através da Internet, se a informação relativa à incapacidade estiver confirmada no cadastro da Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • Instituições Particulares de solidariedade social (IPSS) desde que constatada no serviço de finanças da área da sede da entidade que solicita a isenção e mediante a entrega de requerimento devidamente documentado.
Estão ainda isentos de IUC os seguintes veículos:
  • Viaturas da administração central, regional, local e das forças militares/segurança, assim como as viaturas adquiridas pelas associações humanitárias de bombeiros ou câmaras municipais desde que para o cumprimento das missões de proteção, assistência, etc., atribuídas aos seus corpos de bombeiros. Também os veículos usados pelas equipas de sapadores florestais estão isentos de IUC;
  • Viaturas da propriedade de Estados estrangeiros, bem como dos respectivos funcionários, quando o seu reconhecimento seja obrigatório em virtude de instrumento de direito internacional;
  • Automóveis e motociclos clássicos, desde que tenham mais de 20 anos, constituindo peças de museus públicos, que só ocasionalmente sejam usados e não efetuem deslocações anuais superiores a 500km;
  • Viaturas não motorizadas, unicamente elétricas ou movidas a energias renováveis não combustíveis, ambulâncias, veículos funerários e tratores agrícolas;
  • Veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 até 180g/km e veículos da categoria A, que se destinem ao serviço de aluguer com condutor (letra «T») ou ao transporte em táxi;
  • Viaturas apreendidas na sequência de um processo-crime e enquanto a mesma – apreensão durar;
  • Veículos considerados, nos termos do Código da Estrada, abandonados ou os declarados perdidos a favor do Estado;
  • Estão isentos de 50% do imposto os seguintes veículos da categoria D (quando autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objectos), os veículos das categorias C e D que efectuem transporte exclusivamente na área territorial de uma região autónoma;
  • Também os veículos que permaneçam em território nacional por um período superior a 183 dias, se encontrem matriculados em série normal de outro Estado membro e preencham os requisitos exigíveis para beneficiar do regime de admissão temporária previsto no artigo 34.º do CIUC para missões, estágios, estudos e trabalho transfronteiriço.

COMO PEDIR A ISENÇÃO DE IUC?

Desde 2014 que as pessoas com deficiência apenas têm de solicitar a isenção de IUC no primeiro ano em que o imposto é devido. Até aí era necessário fazer o pedido anualmente.
Para pedir a isenção de IUC deve dirigir-se, perto de um mês antes de completar um ano de matrícula, a uma repartição de finanças, para que a incapacidade seja confirmada e passe a fazer parte do seu cadastro tributário, com os seguintes documentos:
  • Atestado Médico de Incapacidade Multiusos que comprove a situação de incapacidade igual ou superior a 60%;
  • Título de propriedade da viatura.
Quando a situação de incapacidade do sujeito passivo com deficiência já conste nas Finanças basta solicitar a isenção de IUC no Portal das Finanças, através das seguintes opções:
  • Entregar | IUC | Declaração | Escolher a Viatura e pedir a Isenção. Depois basta imprimir o comprovativo do pagamento.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Contribuintes que não validaram faturas podem reclamar ou preencher diretamente

O prazo para validar e confirmar as despesas de 2016 no portal e-fatura terminou na quarta-feira, sendo que os contribuintes têm ainda 15 dias em março para reclamar de algumas despesas.
Os contribuintes que não conseguiram validar as faturas no Portal das Finanças até quarta-feira, o último dia do prazo, poderão apresentar uma reclamação ou fazer o preenchimento na declaração de rendimentos.
O gabinete do Ministério das Finanças já tinha indicado que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não identificou qualquer indisponibilidade na página online do e-fatura, depois de várias pessoas se terem queixado de não conseguirem validar as suas faturas.
Hoje, o ministério acrescentou que "os contribuintes que não conseguiram efetuar a validação das faturas dentro do prazo limite", ou seja até quarta-feira, dia 15 fevereiro, "poderão recorrer aos mecanismos disponíveis no código do IRS, designadamente reclamação ou preenchimento direto na declaração, das faturas que não tenham sido consideradas por falta de validação".
Além disso, a tutela refere que o número de acessos no último dia do prazo foi de "cerca de 150.000 sessões abertas", o que é "20 vezes superior ao normal".
Sublinhando que "preventivamente, o sistema foi reforçado para este dia", as Finanças afirmam que, só no dia em que terminava o prazo para validação de faturas relativas a despesas feitas em 2016, houve 1,45 milhões de contribuintes que validaram as suas faturas.
Relativamente às dificuldades de acesso, "houve apenas um curto período de total indisponibilidade, de cerca de dois minutos, perto das 20:00", de acordo com o gabinete de Mário Centeno, que acrescentou que "nos períodos de maior pico de acesso, o aumento do tempo de resposta foi de cinco segundos" e que "no geral" as inacessibilidades temporárias foram ultrapassadas pelos contribuintes ao "recarregar a página".
O prazo para os contribuintes validarem e confirmarem as despesas de 2016 no portal e-fatura terminou na quarta-feira, sendo que os contribuintes têm ainda 15 dias em março para reclamar de algumas despesas.
Segundo a AT, entre 1 e 15 de março, será possível consultar, no Portal das Finanças, e reclamar das despesas gerais e familiares, bem como das despesas com direito à dedução do IVA pela exigência da fatura, que foram comunicadas ao Fisco, no endereço https://irs.portaldasfinancas.gov.pt.
Este ano, pela primeira vez, os contribuintes com qualquer tipo de rendimento, e caso optem por fazer entrega pela Internet ou por papel, têm entre 1 de abril e 31 de maio para entregar as suas declarações de IRS.

Finanças vão recrutar 120 trabalhadores para a Autoridade Tributária

 As Finanças vão abrir nas próximas semanas um concurso para recrutamento de 120 trabalhadores para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), anunciou esta quarta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
Finanças Recrutamento

"A nossa estimativa é que será nas próximas semanas aberto um procedimento interno de recrutamento para cerca de 120 elementos, que possa a reforçar os meios humanos que estão mais proximamente adstritos ao atendimento ao cidadão do que aos sistemas", afirmou Rocha Andrade no Parlamento.
O secretário de Estado respondia, assim, a questões colocadas pelo deputado do PCP Paulo Sá, que alertava para a falta de pessoal na AT.
"Também reconheço como o concurso para inspetores tributários teve muitos candidatos que já pertenciam à AT, sem prejuízo da importante valorização de recursos humanos que esse ingresso constituiu, de facto criou dificuldade no restante quadro de AT, nomeadamente na carreira de administração tributaria", disse Fernando Rocha Andrade.
Sobre a entrada em funções dos trabalhadores que fizeram o estágio para inspetores tributários, o governante disse que "hoje já foi publicada a lista provisória das colocações deste concurso na intranet da AT, acessível a todos os interessados" e que a lista definitiva "dependerá apenas das reclamações".
"A diretora-geral da AT dará toda a prioridade para a resolução célere das reclamações para que os colocados assumam funções", disse.
A questão dos estágios na AT foi levantada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.
O grupo parlamentar colocou este problema primeiramente em janeiro, quando questionou o Ministério das Finanças sobre o atraso no estágio dos inspetores tributários, iniciado em 2012 e que devia ter sido concluído em dezembro de 2015.

Cuidados que deves ter no IRS de 2017

Uma parte dos contribuintes vão ter “IRS automático”. Ou seja, quando abrirem o Portal das Finanças para preencherem o IRS vão receber logo uma mensagem a dizer “Já está tudo preenchido. Vai receber este valor ou vai pagar isto. Aceita?”.

7 Cuidados a ter no IRS de 2017

1. IRS Automático

Dito assim, parece preocupante, mas respire fundo. Só aceita se quiser. Se verificar que os valores estão todos bem e as despesas correspondem à realidade é só dizer “Sim” e tem o IRS entregue e, provavelmente, vai receber mais rápido o reembolso.
Isto só se aplica às Declarações de IRS super simples, em que o sujeito passivo só tem uma fonte de rendimento (seja de uma empresa ou pensão) e que não tenha dependentes (não tem em casa filhos nem pais idosos).
Não tem de se preocupar em saber se o seu IRS vai ser automático ou não. A partir de 1 de Abril, se preencher todos os requisitos, a opção aparece automaticamente assim que abrir o computador. Não tem de pedir nem de se inscrever em lado nenhum. Se a opção não aparecer, é porque não se aplica ao seu caso. Simples. Basta que não concorde com um valor apresentado, clica em “Não” e preenche o IRS como sempre fez até aqui.

2. Prazo igual para todos

A segunda novidade é que este ano o prazo é igual para todos. Deixa de haver primeira fase e segunda fase. Isto é bom, porque assim mesmo que um membro do casal passe recibos verdes ou tenha casas arrendadas pode simular logo em Abril se compensa entregar em conjunto ou em separado e entregar um mês antes e, logo, receber o reembolso mais cedo.
Atenção a esta opção. Se um ganha mais do que o outro vale quase sempre a pena entregar em conjunto. Se ganham os dois o mesmo, pode valer a pena entregar em separado. Tem de simular as duas situações para escolher a que mais os beneficia em termos financeiros.

3. Tem que ir ao E-Fatura até dia 15

Posto isto, tem de garantir o mais rapidamente possível que tem o maior valor possível em deduções. Vá ao e-fatura até 15 de fevereiro e confirme que não tem nenhuma fatura pendente (e o seu cônjuge e filhos também) e se estão nas categorias certas. Se não o fizer, pode estar a perder até 750 euros.

4. Onde estão as faturas que faltam?

Algumas pessoas perguntam onde estão as faturas das Taxas Moderadoras, hospitais e Centros de Saúde, seguros de saúde, escolas, rendas e juros do banco, etc. A resposta é simples. Não é suposto aparecerem no e-Fatura. Só vão aparecer em Março numa outra página chamada “Deduções à coleta”. Se as que faltam não estiverem aí é que deve preocupar-se.

5. E se tiver valores errados?

Mais uma vez não se preocupe demasiado. Quando preencher o Modelo 3 do IRS vai poder inserir os valores que considerar corretos, mesmo que não apareçam em nenhuma página.
Por exemplo, vai poder acrescentar o que os seus filhos gastaram em alimentação na escola na linha “Educação” num campo próprio no anexo H no quadro 6C. O mesmo para as despesas de saúde com piscinas e ginásio desde que tenha uma Declaração médica.
Se der por falta dos juros do Crédito à Habitação lembre-se que só entram no IRS para quem comprou casa até 31 de Dezembro de 2011. Se comprou um dia depois, esqueça essa dedução. E tem de ser a casa onde tem a sua morada fiscal. Casa de férias ou outras não contam.

6. Pais divorciados

Este ano vai ser corrigida uma injustiça para muitos pais divorciados. Quando tinham guarda conjunta, as Finanças só davam direito à dedução específica por filho a quem tinha a criança na mesma morada fiscal do sujeito passivo, mesmo que a criança passasse 15 dias na casa de cada um dos pais. Este ano isso foi corrigido. Cada filho dá direito a 600 € de dedução automática – 300 € para cada um.

7. Deduções não são reembolso

Um último alerta. O valor que aparece em cima no seu e-Fatura NÃO É o que vai receber de reembolso de IRS. Explicado de uma forma muito simples, é o valor que vai ser descontado no imposto que pagou a mais ao longo do ano no seu ordenado todos os meses. Ou seja, até pode ter lá 5 mil euros que, se não descontou para o IRS na retenção na fonte, vai receber zero. É bom que as pessoas percebam que Dedução é apenas um desconto e não uma garantia de reembolso. Se desconta para o IRS, convém que esse valor seja o mais alto possível.
O IRS é, para muitas famílias, uma espécie de abono anual que serve para pagar despesas grandes ou imprevistas. Apesar destas dicas, preencher o IRS é ainda um “bicho de 7 cabeças” para muitas pessoas. Se para si é complicado, aceite esta sugestão: perca o amor a 20 ou 30 euros e peça a um contabilista competente para fazer o seu IRS. Um erro por ignorância ou distração pode custar-lhe dezenas ou mesmo centenas de euros e depois pode ser difícil corrigir. Se tem dúvidas, jogue pelo seguro. O seu dinheiro é um assunto sério.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

3 apps para poupar tempo

Atingir um equilíbrio perfeito entre a vida profissional e a vida pessoal já é complicado… Então quando há mil e uma tarefas para cumprir fora do trabalho ainda se torna mais complicado!
Fui à procura de apps para poupar tempo e encontrei 3 interessantes. Acredito que vão ajudar a gerir melhor o seu dia-a-dia.
apps poupar tempo

Clear

Defendendo que a vida é uma confusão que pode ser simplificada, a Clear pretende ser a melhor assistente pessoal que alguma vez pensou ter.
Foque-se no que é realmente importante e deixe de puxar pela cabeça a tentar organizar a sua vida. Com a Clear, acabaram-se os post-its que costuma guardar. Bastante simples de utilizar, esta app já conquistou vários prémios que a tornam numa das melhores apps para poupar tempo. Infelizmente, para alguns, só existe para iOS.

IFTTT

Uma das melhores apps que pode encontrar pelo mercado para poupar tempo é a IFTTT .
O que é que ela faz?
De uma forma bastante simples… IFTTT significa IF This Then That, o que significa, “se isto, então aquilo”… É assim que funciona grande parte do software que existe no seu computador e no seu smartphone. Se carregar no botão das mensagens, abre a sua caixa de entrada… está a perceber?
Esta app permite ao utilizador dar “ordens” ao smartphone para que ele execute uma tarefa que não é predefinida. Por exemplo, imagine que tira dez fotos… em vez de mandar as dez para a cloud, pode dizer ao seu smartphone para guardar apenas aquela que você mandou para o Instagram.

Pocket

Quantos de nós é que já não encontrámos algo interessante durante o nosso trabalho? E quantos de nós é que já cedemos à tentação de fazer uma pausa indevida no trabalho para perder tempo com algo que poderia esperar para mais tarde?
A Pocket é a app perfeita para guardar tudo aquilo que considera importante mas que terá de esperar na fila pois há outras tarefas importantes a fazer.

7 Cuidados a ter no IRS de 2017

Cerca de 1 milhão de contribuintes vão ter “IRS automático”. Ou seja, quando abrirem o Portal das Finanças para preencherem o IRS vão receber logo uma mensagem a dizer “Já está tudo preenchido. Vai receber este valor ou vai pagar isto. Aceita?”.

7 Cuidados a ter no IRS de 2017

1. IRS Automático

Dito assim, parece preocupante, mas respire fundo. Só aceita se quiser. Se verificar que os valores estão todos bem e as despesas correspondem à realidade é só dizer “Sim” e tem o IRS entregue e, provavelmente, vai receber mais rápido o reembolso.
Isto só se aplica às Declarações de IRS super simples, em que o sujeito passivo só tem uma fonte de rendimento (seja de uma empresa ou pensão) e que não tenha dependentes (não tem em casa filhos nem pais idosos).
Não tem de se preocupar em saber se o seu IRS vai ser automático ou não. A partir de 1 de Abril, se preencher todos os requisitos, a opção aparece automaticamente assim que abrir o computador. Não tem de pedir nem de se inscrever em lado nenhum. Se a opção não aparecer, é porque não se aplica ao seu caso. Simples. Basta que não concorde com um valor apresentado, clica em “Não” e preenche o IRS como sempre fez até aqui.

2. Prazo igual para todos

A segunda novidade é que este ano o prazo é igual para todos. Deixa de haver primeira fase e segunda fase. Isto é bom, porque assim mesmo que um membro do casal passe recibos verdes ou tenha casas arrendadas pode simular logo em Abril se compensa entregar em conjunto ou em separado e entregar um mês antes e, logo, receber o reembolso mais cedo.
Atenção a esta opção. Se um ganha mais do que o outro vale quase sempre a pena entregar em conjunto. Se ganham os dois o mesmo, pode valer a pena entregar em separado. Tem de simular as duas situações para escolher a que mais os beneficia em termos financeiros.

3. Tem que ir ao E-Fatura até dia 15

Posto isto, tem de garantir o mais rapidamente possível que tem o maior valor possível em deduções. Vá ao e-fatura até 15 de fevereiro e confirme que não tem nenhuma fatura pendente (e o seu cônjuge e filhos também) e se estão nas categorias certas. Se não o fizer, pode estar a perder até 750 euros.

4. Onde estão as faturas que faltam?

Algumas pessoas perguntam onde estão as faturas das Taxas Moderadoras, hospitais e Centros de Saúde, seguros de saúde, escolas, rendas e juros do banco, etc. A resposta é simples. Não é suposto aparecerem no e-Fatura. Só vão aparecer em Março numa outra página chamada “Deduções à coleta”. Se as que faltam não estiverem aí é que deve preocupar-se.

5. E se tiver valores errados?

Mais uma vez não se preocupe demasiado. Quando preencher o Modelo 3 do IRS vai poder inserir os valores que considerar corretos, mesmo que não apareçam em nenhuma página.
Por exemplo, vai poder acrescentar o que os seus filhos gastaram em alimentação na escola na linha “Educação” num campo próprio no anexo H no quadro 6C. O mesmo para as despesas de saúde com piscinas e ginásio desde que tenha uma Declaração médica.
Se der por falta dos juros do Crédito à Habitação lembre-se que só entram no IRS para quem comprou casa até 31 de Dezembro de 2011. Se comprou um dia depois, esqueça essa dedução. E tem de ser a casa onde tem a sua morada fiscal. Casa de férias ou outras não contam.

6. Pais divorciados

Este ano vai ser corrigida uma injustiça para muitos pais divorciados. Quando tinham guarda conjunta, as Finanças só davam direito à dedução específica por filho a quem tinha a criança na mesma morada fiscal do sujeito passivo, mesmo que a criança passasse 15 dias na casa de cada um dos pais. Este ano isso foi corrigido. Cada filho dá direito a 600 € de dedução automática – 300 € para cada um.

7. Deduções não são reembolso

Um último alerta. O valor que aparece em cima no seu e-Fatura NÃO É o que vai receber de reembolso de IRS. Explicado de uma forma muito simples, é o valor que vai ser descontado no imposto que pagou a mais ao longo do ano no seu ordenado todos os meses. Ou seja, até pode ter lá 5 mil euros que, se não descontou para o IRS na retenção na fonte, vai receber zero. É bom que as pessoas percebam que Dedução é apenas um desconto e não uma garantia de reembolso. Se desconta para o IRS, convém que esse valor seja o mais alto possível.
O IRS é, para muitas famílias, uma espécie de abono anual que serve para pagar despesas grandes ou imprevistas. Apesar destas dicas, preencher o IRS é ainda um “bicho de 7 cabeças” para muitas pessoas. Se para si é complicado, aceite esta sugestão: perca o amor a 20 ou 30 euros e peça a um contabilista competente para fazer o seu IRS. Um erro por ignorância ou distração pode custar-lhe dezenas ou mesmo centenas de euros e depois pode ser difícil corrigir. Se tem dúvidas, jogue pelo seguro. O seu dinheiro é um assunto sério.