A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano engloba uma série de medidas que vêm mexer na carteira dos portugueses. São várias as novidades fiscais para 2017 e hoje resumimos aqui algumas das mais importantes.
1. O fim (gradual) da sobretaxa de IRS
A sobretaxa de IRS irá desaparecer de forma gradual ao longo do ano de 2017 consoante o escalão de rendimentos.
O objetivo é que quem mais ganha irá continuar a pagar essa sobretaxa durante quase todo o ano, e quem ganha menos deixará de a pagar mais cedo.
Os rendimentos do 2º escalão pagam a sobretaxa até 31 de março;
Os rendimentos do 3º escalão pagam a sobretaxa até 30 de junho;
Os rendimentos do 4º escalão pagam a sobretaxa até 30 de setembro;
Os rendimentos do 5º escalão pagam a sobretaxa até 30 de novembro.
2. Aumento nas pensões
O orçamento do estado do próximo ano traz aumentos para a generalidade das reformas. As reformas mais baixas, até 838€, vão ser atualizadas de acordo com a inflação logo no inicio do ano. Sendo em agosto esta atualização elevada até 10€ para os reformados com pensões inferiores a 628€ e que não tenham tido aumentos nos últimos anos.
3. Novo imposto sobre o património imobiliário
Em 2017 haverá um novo imposto sobre património aplicável aos proprietários com imóveis cujo valor patrimonial tributário exceda os 600 mil euros. Este imposto de 0,3% aplica-se ao valor que exceda este montante e recai sobre famílias, heranças e divisas e também empresas, ficando de fora os prédios industriais e licenciados para atividades turísticas.
4. Metade do subsídio de Natal pago em duodécimos
Para os reformados da segurança social e da caixa geral de aposentações, apenas metade do subsídio de Natal será pago em duodécimos ao contrário do que aconteceu este ano com a divisão da totalidade do subsídio. Esta medida também se estenderá à função pública.
5. Bebidas açucaradas vão ser taxadas
A chamada “Fat Tax” vai já avançar em 2017, mas só para os refrigerantes e não para todos os alimentos nocivos para a saúde. A cada litro será aplicado entre 8 a 16 cêntimos consoante a quantidade de açúcar na bebida.
6. Aumento do imposto sobre as bebidas alcoólicas e tabaco
Os impostos sobre a cerveja, bebidas espirituosos e tabaco também vão aumentar em 2017. O aumento é de 3% , significando que, no caso do tabaco, o acréscimo é de 5 a 10 cêntimos por maço.
7. Aumento no subsídio de refeição para a função pública
Os trabalhadores do estado irão ter um aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição, ou seja, mais 5€ por mês.
8. Mais apoio para famílias com filhos
No próximo ano os manuais escolares serão gratuitos para todos os alunos do 1º ciclo e o abono de família para crianças de 1 a 3 anos de idade vai aumentar para mais do triplo em relação a este ano.
9. Agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Imposto Sobre os Veículos (ISV)
Está previsto um agravamento de 0,8% no Imposto Único de Circulação e de 3% no Imposto Sobre os Veículos, o que significa que comprar e manter um carro ficará mais caro já em 2017.
Para mais informações, consulte: Orçamento do Estado para 2017
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