Conheça as Regras dos Serviços Mínimos Bancários

Não foi há muito tempo que as regras para os serviços mínimos bancários mudaram em Portugal, que estipulam que os cidadãos devem ter acesso a um conjunto de serviços bancários essenciais a baixos custos. Mas o que incluem esses serviços? Quem pode acedê-los? Que instituições disponibilizam?

Os serviços mínimos bancários a serem disponibilizados são definidos por lei e comercializados por todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos e que disponibilizem ao público os serviços que integram os serviços mínimos bancários. Os direitos dos clientes que adiram a estes serviços estão definidos no que se designa de Regime dos Serviços Mínimos Bancários, que visa promover a inclusão financeira e permitir a utilização de uma conta bancária a custos reduzidos.

O que incluem?

De uma forma geral, os serviços mínimos bancários incluem a abertura de uma conta de depósito à ordem, um cartão de débito para movimentação da conta (como fazer depósitos e pagamentos de bens e serviços) e a realização de débitos diretos e transferências intrabancárias.

Para além disso, pode movimentar a conta através de homebanking, balcões da instituição de crédito e caixas automáticas. Para este último, saiba aqui como utilizar uma ATM devidamente.

Os clientes que acedam aos serviços mínimos podem contratar outros produtos ou serviços bancários, desde um cartão de crédito a um empréstimo para investir em energias renováveis. Porém, estes produtos ou serviços adicionais estão sujeitos às comissões e despesas previstas no preçário da instituição de crédito.

Quem disponibiliza?

Os serviços mínimos bancários são prestados por todas as instituições financeiras de crédito autorizadas a receber depósitos em Portugal, ou seja, bancos, caixas económicas, Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo e caixas de crédito agrícola mútuo.

As condições de acesso e manutenção a este tipo de contas, assim como respetivos serviços que disponibilizam aos clientes, devem ser sinalizadas nos balcões das instituições.

A quem se destinam?

A qualquer pessoa singular que assim o deseje, no banco que assim entender. Para tal, os interessados não podem outra conta de depósito à ordem, devendo declará-lo num documento. Desta forma, o cliente autoriza a instituição de crédito a admitir essa informação como verdadeira.

Já tem uma conta à ordem noutro banco? Pode sempre convertê-la diretamente numa de serviços mínimos bancários, no caso de pretender continuar na mesma instituição de crédito. Caso contrário, tem de encerrar a sua conta e abrir a de serviços mínimos noutra instituição. De qualquer forma, a conversão não pode ter quaisquer custos.

A conversão, tal como a abertura da conta, pode, no entanto, ser recusada pela instituição financeira, caso se verifiquem as seguintes situações:

• O cliente se recuse a preencher a declaração que comprove a inexistência de contas de depósito à ordem noutra instituição de crédito;
• A instituição tenha conhecimento de que, à data do pedido de abertura de conta, o cliente seja titular de uma ou mais contas de depósito à ordem ou possui um cartão de débito ou crédito; ou
• A instituição tenha conhecimento de que, à data do pedido de conversão, o cliente possua mais contas de depósito à ordem para além da que quer converter.

As instituições não podem, porém, recusar-se a abrir ou converter uma conta com o argumento de que algum dos titulares tem outras contas de depósito à ordem, caso um dos cotitulares da mesma tenha mais do que 65 anos ou detenha um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%.

O mesmo se aplica ao facto de a conta de serviços mínimos bancários poder ter vários titulares. Isto é, se um dos titulares for uma pessoa com mais de 65 anos ou dependente (ou seja, com um grau de invalidez permanente comprovado igual ou superior a 60%), a conta pode ser cotitulada por outra pessoa com outras contas de depósito à ordem.

Quanto custam?

As instituições de crédito que disponibilizam serviços mínimos bancários estão proibidas de cobrar, por esses serviços, comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do salário mínimo nacional, ou seja, 5,30 euros, de acordo com o salário mínimo em 2016.

Pode consultar as informações sobre o custo dos serviços mínimos bancários no Folheto de Comissões e Despesas do Preçário das instituições de crédito, disponível em balcões e sites das instituições e no Portal do Cliente Bancário.

Que outros serviços posso contratar?

Quem tem uma conta de serviços mínimos bancários pode ter acesso a outros produtos ou serviços bancários não incluídos no conjunto original, tais como: depósitos a prazo, contas-poupança, transferências interbancárias, transferências internacionais, produtos de crédito, entre outros. Porém, estes estão sujeitos ao preçário em vigor na instituição de crédito em questão.

Que mais devo saber?

Por fim, deve ter em conta que os bancos podem encerrar contas de serviços mínimos bancários se detetarem que o titular tem outra conta de depósito à ordem. Se tal acontecer, podem exigir o pagamento dos encargos correspondentes à prestação dos serviços até então disponibilizados.

As instituições têm igualmente poder para encerrar contas de serviços mínimos bancários se se verificarem, em simultâneo, as seguintes condições:

• A conta de serviços mínimos estar aberta há, pelo menos, um ano;
• O saldo médio registado nos seis meses anteriores ser inferior a 5% do salário mínimo nacional, ou seja, 26,50 euros; e
• A conta de serviços mínimos não ter sido movimentada (a débito ou crédito) nos seis meses anteriores.

Fonte: http://poupaeganha.pt

IRS 2015: dicas para Tributação em conjunto/separado e Deduções à colecta

O IRS de 2015, que se está a entregar por estes dias, trouxe bastantes novidades, que se não acauteladas podem ser desvantajosas para os contribuintes. Entre essas novidades estão os temas relacionados com a tributação em conjunto/separado e as deduções à colecta. Abaixo deixamos dicas valiosas sobre os mesmos, para tomar as melhores decisões.

Tributação em conjunto/separado

Como é sabido, os casados podem agora optar por entregar a declaração de IRS em conjunto ou em separado. É difícil dizer de antemão qual é a melhor opção para cada caso, pelo que é melhor simular através do Simulador IRS 2015 que disponibilizamos (pode também utilizar outros simuladores online, para confirmar).

Alguns pontos a ter em conta:

• O regime por omissão é a entrega em separado.
• Se quiser ser tributado em conjunto, não fica dispensado de entrega da declaração, mesmo no caso de baixos rendimentos.
• Se quiser entregar em separado e só tiver rendimentos de trabalho dependente ou de pensões, deve entregar na 1ª fase, mesmo que o seu cônjuge só entregue na 2ª fase.
• Não se esqueça que se entregar em separado as despesas a considerar em cada declaração dependem do NIF que foi introduzido na altura da respectiva factura.

Deduções à colecta

Por via do e-factura e da reforma do IRS, muito se tem falado sobre as deduções à colecta. Vamos tentar descomplicar e falar do melhor processo para garantir que tudo corre da forma que lhe é mais vantajosa:

1. Pegar nas facturas em papel e apurar grosso modo os valores acumulados por categoria de dedução de colecta: despesas gerais familiares, de saúde, de educação, com juros/rendas, encargos com lares, ou IVA suportado em certas despesas*.
2. Utilizar um Simulador IRS online, preenchendo com os seus dados e com as despesas acima apuradas.
3. Utilizar o Simulador IRS oficial da Autoridade Tributária (AT). No Quadro 6.C do Anexo H escolher a opção “Não”. Preencher o remanescente da declaração como habitual.
4. Comparar os resultados obtidos.
   1. Se as diferenças forem pequenas ou inexistentes, pode manter a opção “Não” no Quadro 6.C do Anexo H. Tem a vantagem de que não precisa de guardar quaisquer papéis das despesas (excepto alguma que tenha introduzido manualmente no e-factura) e é muito menos provável que o chamem para dar esclarecimentos sobre as mesmas.
   2. Caso contrário, veja abaixo os principais motivos para as diferenças. Se for possível resolver a situação, melhor. Caso contrário, terá de assinalar “Sim” no Quadro 6.C do Anexo H e preencher manualmente/alterar os valores pré-preenchidos. Nessa situação, tenha a certeza de ter somado e considerado devidamente as despesas, e conserve os documentos, porque a probabilidade de ser chamado a prestar esclarecimentos é bastante maior.

*De notar que existem outras categorias de deduções à colecta, mas não são tão frequentes.

Principais motivos para as diferenças

Se o Simulador da AT lhe der valores significativamente diferentes, pode estar a acontecer uma das seguintes situações:

• Os juros/rendas não estarem a ser considerados, porque o Quadro 7 do Anexo H não está preenchido.
• Está a entregar a declaração em separado e algumas das despesas têm o NIF do seu cônjuge.
• Nem todas as suas despesas foram devidamente comunicadas pelas comerciantes no sistema e-factura.

Todo este processo dá um bocado mais de trabalho do que aceitar cegamente o que vem no simulador da AT, mas acredite que pode fazer diferença e, quem sabe, até poupar centenas de euros.

Fonte: http://www.financaspessoais.pt

Trabalhadores independentes com novo anexo SS para IRS

Governo reformulou o anexo SS (Segurança Social), a preencher pelos trabalhadores independentes juntamente com o IRS a entregar em maio, determinando que o antigo impresso é revogado e o novo entra em vigor na terça-feira.

O anexo SS foi introduzido pela primeira vez na anterior legislatura, como uma declaração anual dos rendimentos ilíquidos dos trabalhadores independentes a preencher juntamente com o IRS para reenvio à Segurança Social.

A informação que consta deste formulário permite à Segurança Social definir o escalão contributivo do trabalhador quanto a descontos para a Segurança Social.

Na portaria hoje publicada em Diário da República é revogado o anterior modelo de anexo SS, que vigorou para o IRS entregue no ano passado, e que constava da Portaria 284/2014.

Março de 2016: 500 mil portugueses acederam à Internet

Durante o mês de Março de 2016, cinco milhões e 500 mil portugueses com 4 e mais anos navegaram na internet a partir de computadores pessoais, de acordo com os resultados do Netpanel meter da Marktest, um valor que corresponde a 92.9% do universo de cibernautas.

Neste mês, acederam à Internet a partir de computadores pessoais uma média diária de 2634 mil portugueses. Ao longo do mês, foram visitadas 5,8 mil milhões de páginas, tendo cada utilizador visto, em média, 1051 páginas.

Em número de horas, a navegação ao longo do mês de Março superou as 113 milhões de horas, tendo cada utilizador despendido, em média, 20 horas e 38 minutos na Internet.

A análise tem como base informação do Netpanel meter da Marktest, que analisa o comportamento dos internautas portugueses a partir de um painel de indivíduos que utilizam o computador para aceder à Internet e é relativa ao mês de Março de 2016.

Governo desmente atrasos nos reembolsos do IRS

O Ministério das Finanças garantiu hoje que não há "qualquer tipo de atraso no pagamento dos reembolsos" do IRS e promete que esta semana serão feitos pagamentos a mais 200 mil famílias.

Num comunicado hoje enviado às redações, o Governo assegura que "de acordo com as informações disponibilizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira [AT], todos os reembolsos de IRS estão a ser realizados com toda a normalidade, estando a ser processados e pagos logo após a liquidação das declarações de rendimentos e respetiva validação pela própria AT".

O jornal Público noticiou hoje que os reembolsos do IRS relativos à segunda fase (relativamente a quem tem outros rendimentos para lá do trabalho por conta de outrem) já estão processados mas ainda aguardam autorização de pagamento.

No comunicado de hoje das Finanças lê-se que a AT já pagou reembolsos "a mais de 1,5 milhões de famílias no valor global superior a 1.100 milhões de euros".

O comunicado acrescenta que, "até ao final desta semana", os reembolsos de IRS vão chegar a "1,7 milhões de famílias, no valor global superior a 1.300 milhões de euros" - ou seja, mais 200.000 reembolsos serão pagos entre hoje e sexta-feira.

O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares disse, na semana passada, que o aumento da receita do IRS em 2012 se deve em parte à retenção de reembolsos. O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, respondeu ainda não ter dados suficientes para comentar, preferindo aguardar pelos dados definitivos da liquidação do IRS.

Novas tabelas de retenção na fonte aplicadas em maio

As novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS vão começar a ser aplicadas a partir de maio. 

A garantia foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, ao garantir que estão a ser elaboradas e que deverão aplicar-se apenas ao pagamento dos salários desse mês.

Os serviços começaram a trabalhar as novas tabelas após a publicação do OE2016 em Diário da República.

Reparações fáceis de fazer no seu PC

Os computadores são máquinas um pouco assustadoras principalmente quando algo corre menos bem e é preciso que o utilizador faça uma reparação ou actualização de hardware ou software.

Nestes casos a maioria dos utilizadores pegam no computador e levam-no a um centro de reparação especializado para resolver os possíveis problemas.

Mas há pequenas reparações tão fáceis que mesmo os menos experientes conseguem fazer, poupando tempo e dinheiro.

Como estas:

Substituir ou adicionar memória RAM

Hoje em dia substituir ou adicionar memória a um computador pessoal é quase tão simples como carregar um disco para o leitor de DVD ou inserir um cartucho com um jogo numa consola.

Portinhola de acesso à memória num computador Dell.

O acesso ao espaço onde está a memória RAM é bastante facilitado na grande maioria dos computadores modernos, aliás, a grande maioria dos portáteis dispõe de uma pequena tampa que cobre a memória que pode ser aberta facilmente sem ter de desmontar o computador todo.

Instalação de memória num portátil.

Depois de abrir a tampa da memória, a instalação da memória é tão simples como desprender a antiga, removê-la do sítio e colocar o módulo novo. E não tenha medo de a montar ao contrário porque os módulos de memória só podem ser instalados de uma maneira.

Ranhuras para memória num computador de secretária.

Se tiver um computador em torre, terá de remover toda a tampa lateral para poder substituir a memória.

Tanto num caso, como no outro há duas coisas que tem de ter em atenção:

O computador deve estar completamente desligado. No caso dos computadores de mesa convém mesmo remover o cabo de alimentação eléctrica.

Antes de mexer nos módulos de memória convém tocar primeiro num objecto metálico como uma torneira para dissipar a electricidade estática acumulada no corpo e que pode danificar os módulos de memória RAM.

Substituir o teclado de um portátil

Em certos casos, a mudança de teclado depende apenas de uma mola.

Também a substituição de um teclado de um computador portátil pode ser feita facilmente. Normalmente, desmontar um teclado de um computador portátil requer a remoção de alguns parafusos. Depois o teclado pode ser removido, tendo sempre o cuidado de desligar o cabo de dados que usualmente está montado na parte de baixo da peça.

Usualmente, os teclados de substituição incluem um pequeno manual que ensina a remover o anterior e a instalar o novo.

Reinstalar o Windows

Desde há alguns anos que a instalação do Windows deixou de ser um quebra cabeças. Aliás, se tiver a usar o Windows 8 pode reinstalar o sistema operativo directamente a partir do próprio sistema operativo, nem é necessário ter uma pendrive, ou DVD com os ficheiros.

Mas se quiser instalar tudo do zero, a primeira coisa a fazer é uma cópia de segurança de todos os ficheiros importantes que quiser manter, porque, normalmente, a reinstalação do sistema do zero implica a formatação do disco e consequente perda de todos os ficheiros lá gravados.

Outra coisa que terá de acautelar é a reinstalação de todos os seus programas. Por isso, tenha os suportes de instalação ou os URL dos sites onde tem de os ir descarregar para depois os reinstalar.

Por fim, não se esqueça do número de série do Windows que é necessário inserir durante ou depois da instalação. Encontra-o num pequeno autocolante na sua máquina, ou, no manual acompanha a máquina.

Se estiver a usar o Windows 10 e utilizar uma conta Microsoft para se autenticar, o número de série agregado à sua conta será usado automaticamente.

Se não souber o número de série de qualquer programa instalado, pode usar a função ‘Manage my software licences’ do programa Belarc Advisor para o descobrir antes de reinstalar o sistema.

Fonte: PC Guia