Remuneração dos membros da junta e assembleia de freguesia

Consultando o Portal Autárquico encontrámos alguma informação que permite responder à pergunta “Quanto recebe um presidente de junta de freguesia?” E a resposta é complexa, acreditem, pois o vencimento pode existir ou não e tem valores muito diversificados, estando dependente de fatores como o número de eleitores da respetiva unta de freguesia ou do regime de dedicação em exclusividade ou não, a tempo inteiro ou a tempo parcial.

Salário Integral:

Das 3091 freguesia existentes em Portugal no ano de 2017 apenas em 224 existem presidentes de junta a tempo inteiro que têm direito a remuneração integral. Note-se que estes são presidentes em juntas com mais de 10 mil eleitores ou, em alternativa, tendo mais de 7 mil eleitores, tenham uma área de pelo menos 100 km2.

Estes 224 presidentes de junta têm assim direito a:

·         Remuneração deduzida da compensação mensal para encargos;

·         Despesas de representação (12 vezes por ano);

·         Dois subsídios extraordinários anuais de montante igual à remuneração (equivalente a subsídio de férias e de natal);

·         Segurança Social e Subsídio de Refeição (igual ao da Função Pública).

Metade do Salário Mensal:

Em 2017 havia ainda mais 188 presidentes de junta de freguesia com remuneração mensal mas, neste caso, apenas correspondente ao regime de meio termo, aplicável a freguesias com entre 5 mil e 10 mil eleitores ou, em alternativa, com mais de 3,5 mil eleitores e áreas de pelo menos 50 km2.

Neste caso recebem apenas metade de:

·         Remuneração deduzida da compensação mensal para encargos;

·         Dois subsídios extraordinários anuais de montante igual à remuneração (equivalente a subsídio de férias e de natal);

Entre remuneração completa ou meio salário, havia assim 412 presidentes de junta de freguesia com vencimento mensal de entre os 3091 presidentes de junta existentes no país.

Sem Salário Mensal:

E quanto ou o que recebem os restantes? E qual é efetivamente o valor da remuneração nos casos anteriores?

No Portal Autárquico é apresentada uma tabela que esclarece essas dúvidas e que aqui reproduzimos em baixo. Poderá constatar que nas freguesias mais pequenas as remuneração é simbólica (entre €274,77 e € 366,36), valor ainda mais simbólico para tesoureiros, secretários e membros da assembleia municipal, podendo ainda haver lugar a senhas de presença (ou não).

Recorde-se que todos estes valores são brutos, incidindo sobre eles IRS e contribuições para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações.