Assaltaram o banco à marretada

Abriram banco à marretada


O Banco Santander Totta, na rua Roberto Frias, no Porto, foi assaltado durante a madrugada de ontem. Os ladrões abriram, à marretada, um buraco na parede por onde entraram de mãos vazias e saíram com o cofre e cerca de 13 mil euros. No local deixaram a marreta e a rebarbadora que usaram para rebentar a parede. Nas habitações mais próximas ninguém ouviu o barulho da marreta. Nas traseiras do banco há árvores e um campo de milho, cercados por uma rede que não impediu os assaltantes de passar. Com uma marreta deitaram abaixo parte da parede das traseiras. A avaliar pelo tamanho do buraco, o método terá demorado algum tempo e feito algum barulho, mas foi mais eficaz do que partir as montras de vidro. O alarme não foi accionado e, já lá dentro, conseguiram desligar o sistema eléctrico, de segurança e de comunicações. O alerta acabou por ser dado já de manhã, quando um homem que passava na rua viu o buraco na parede da dependência. Chamou a polícia, que por sua vez, entrou em contacto com os responsáveis do banco. Os gestores da agência, constaram que a caixa de multibanco tinha sido destruída para retirarem cerca de 13 mil euros. Levaram também um cofre que não teria dinheiro nem valores significativos e foi abandonado a cerca de 30 metros do local, entre as árvores e o campo de milho. No local deixaram o material de construção civil que usaram para deitar a parede abaixo: uma marreta e uma rebarbadora. Não se sabe quantos indivíduos estão envolvidos, nem que vestígios deixaram para a investigação que está a cargo da Polícia Judiciária do Porto.

Fisco aperta cerco aos reembolsos de IVA

Diário de Notícias «O fisco vai apertar o controlo aos pedidos de reembolso dos IVA e avançar para o terreno com inspecções tributárias a empresas que apresentam aumentos injustificados de pedidos e de montantes de devolução do impostos. O objectivo é ir além da mera suspensão do reembolso e avaliar de forma mais minuciosa os pedidos que evidenciem sinais de que o Estado está a ser enganado (...)» Consulte o artigo completo

Guia: Como preencher o IRS este ano?

A época de entrega de declarações de IRS já arrancou. Saiba o que mudou para garantir que não comete erros no preenchimento da declaração.

Guia: Como preencher o IRS este ano?

Começou a época de entrega de declarações de rendimentos, relativos ao ano de 2015. No entanto, os contribuintes vão ser este ano confrontados com novos procedimentos relacionados com o preenchimento do IRS, na sequência da entrada em vigor do diploma da reforma do IRS. E são várias as alterações: Há mudanças no calendário da entrega das declarações; as deduções à coleta são apuradas automaticamente; os formulários mudaram e os casais (que estejam formalmente casados) vão ter de fazer bem as contas porque, pela primeira vez, vão poder optar por entregar o IRS em conjunto ou fazê-lo em separado.

Conheça os principais aspetos a que deverá prestar atenção no momento em que for preencher o IRS este ano.

1. Casais vão ter de optar entre a tributação separada e a tributação conjunta

Para Ana Cristina Silva, consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), este é um dos pontos mais suscetíveis de causar confusão entre os contribuintes este ano. Recorde-se que até agora, os casais (formalmente casados) tinham obrigatoriamente de entregar o IRS em conjunto. Apenas os casais que viviam em regime de união de facto é que tinham a possibilidade de escolher entregar o IRS em conjunto ou em separado.

Com a entrada em vigor da Reforma do IRS os procedimentos mudaram: A regra passa a ser a da tributação separada. Ou seja, cada elemento do casal deve entregar uma declaração onde deverá constar os seus rendimentos; incluindo a respetiva parte dos rendimentos obtidos em comum pelo casal. Deverá ainda ser incluindo 50% dos rendimentos obtidos pelos dependentes que fazem parte do agregado familiar. As deduções à coleta (determinadas por referência ao agregado familiar) são repartidas pelos dois sujeitos passivos.

Apesar desta regra, os casais (unidos de facto ou casados) mantêm a possibilidade de entregar a declaração de rendimentos em conjunto. No entanto, esta opção só é possível se a entrega da declaração ocorrer dentro do prazo legal. É por essa razão que a consultora da OCC aconselha os contribuintes a fazerem simulações e olharem para o IRS mais cedo do que o habitual. “Convém começar a “pensar” no IRS mais cedo. Um dos membros do casal/união de facto pode ter de entregar o IRS na primeira fase e o outro na 2ª fase se optarem pela tributação em separado. Nestes casos, para saberem se é mais vantajosa a tributação conjunta ou separada têm de fazer simulações já nesta primeira fase”.

Também Luís Leon, ‘partner’ da consultora Deloitte e especialista em IRS, recomenda os casais a terem muita atenção aos prazos de entrega das declarações sob pena de pena de pagarem mais IRS. “Como a tributação conjunta só é possível se os contribuintes entregarem as declarações de IRS dentro do prazo legal, se deixarem passar o prazo legal, a tributação terá que ser feita de forma separada”. E conclui: “O não cumprimento dos prazos pode sair caro”. O especialista da Deloitte lembra que em muitos agregados, principalmente, para os casais com rendimentos desnivelados a tributação conjunta é mais vantajosa porque o membro que tem rendimentos mais elevados usufrui de uma taxa de IRS mais reduzida.

2. Deixa de haver prazos diferentes para quem faz o IRS em papel e para quem entrega a declaração pela internet

Este ano, deixa de haver períodos distintos para quem faz o IRS em papel ou pela internet, simplificando-se assim os prazos para o cumprimento desta obrigação declarativa. Desta forma os prazos para a entrega do IRS deste ano (relativos aos rendimentos de 2015) são os seguintes:

- De 1 a 30 de abril: Período de entrega das declarações dos contribuintes que tenham apenas rendimentos da Categoria A (trabalho dependente) e/ou da Categoria H (Pensões)

- De 1 a 31 de maio: Período de entrega para os contribuintes com rendimentos das restantes categorias.

Exemplos:

– Contribuinte solteiro apenas com rendimentos de trabalho por conta de outrem: entrega durante do mês de abril.

– Um contribuinte pensionista que tenha auferido apenas rendimentos de pensões: entrega em abril

– Um contribuinte com rendimentos provenientes de trabalho por conta de outrem (categoria A) e trabalho independente (Categoria B): entrega em maio.

– O caso de um casal, em que ambos os membros obtiveram apenas rendimentos provenientes do trabalho dependente: entregam durante o mês de abril (independentemente de optarem pela tributação conjunta ou separada).

– O caso de um casal em que um dos membros obteve rendimentos provenientes de trabalho dependente (categoria A) e o outro além de rendimentos da categoria A, obteve também rendimentos da categoria B (trabalho independente) ou rendimentos prediais (categoria F); ou rendimentos de capitais (categoria E): Se o casal optar pela tributação separada, o sujeito passivo titular apenas de rendimentos de trabalho dependente entrega a declaração durante o mês de abril; enquanto o outro membro do casal entrega durante o mês de maio. Se optarem pela tributação conjunta, entregam em maio.

– O caso de um casal em que ambos os membros tenham obtido rendimentos de outras categorias (para além das categorias A e H): Neste caso, a data de entrega decorre durante o mês de maio, independentemente, de o casal optar pela tributação conjunta ou pela tributação separada.

3. Atenção porque há alterações nos formulários:

Para ajudar na tarefa de preenchimento do IRS, muitos contribuintes socorrem-se da declaração do ano anterior para recuperarem os códigos e outras informações. Mas atenção: este ano há várias alterações nos formulários que os contribuintes precisam de estar alertados. Ana Cristina Silva, da OCC, recomenda: “Convém começar a verificar o que mudou nos impressos, nomeadamente, se os contribuintes não costumam recorrer a ajuda especializada para obterem as informações atempadamente, ou então, decidirem se este ano vão recorrer à tal ajuda especializada”. A consultora da OCC explica que as alterações nos formulários são substanciais: “Há alterações significativas na modelo 3 e inicia-se logo na folha de rosto, por causa da tributação conjunta/separada e por causa dos residentes fiscais parciais. O anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro) também sofreu alterações bastante relevantes na sua estrutura”.

Na verdade, analisando a folha de rosto da declaração Modelo 3, há várias alterações a salientar. Aqui ficam alguns exemplos:

-Há um novo quadro 5 para os casais assinalarem se querem (ou não) optar pela tributação conjunta. Se a resposta for negativa e quiserem ser tributados de forma separada, cada elemento do casal deverá preencher o quadro 6 A, com a identificação do NIF do outro membro do casal.

-Se os contribuintes quiserem doar uma parcela do imposto que pagaram a favor de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS), este ano deverão assinalar essa opção no quadro 11 da Modelo 3 (no ano passado essa opção era exercida no quadro 9, do Anexo H). Consulte aqui a lista de entidades autorizadas a receber a consignação de IRS.

Também no Anexo H, relativo aos benefícios e às deduções fiscais, os contribuintes vão deparar-se com algumas novidades:

- Este ano os valores das deduções à coleta (educação, habitação, saúde, encargos com lares, despesas gerais familiares) são automaticamente calculados pelo Fisco, com base nas despesas que foram realizadas pelos contribuintes ao longo do ano e que foram comunicadas à Autoridade Tributária e que constam no E-Fatura e na nova página que foi lançada no Portal das Finanças a 15 de março deste ano. Por isso, se consultou esta página e viu que os valores apurados pelo Fisco estavam corretos, não terá de inscrever estas despesas no Anexo H. Basta apenas assinalar a opção “não” do quadro 6 C do Anexo H. Uma nota importante: Ao clicarem nesta opção os contribuintes não conseguem visualizar as deduções à coleta. No entanto, apesar de não aparecerem visíveis, elas deverão ser contabilizadas de forma automática pelo sistema. Se fizer uma simulação, por exemplo, poderá ver que as deduções à coleta aparecem contempladas nas contas finais.

- No entanto, se notou alguma inconformidade entre as despesas que foram apuradas pelo Fisco (e que constam no Portal das Finanças) e as faturas que tem em seu poder então  deverá assinalar a opção “Sim” do quadro 6 C, do Anexo H. Mas tome nota que apenas poderá fazer alterações nas despesas de saúde, de educação, de encargos com imóveis e lares. Já os valores provenientes das despesas gerais familiares e do benefício fiscal do IVA não podem ser alterados pelo contribuinte, razão pela qual estes dois items não aparecem na declaração.

Quem preenche o IRS pela internet e opta pela declaração pré-preenchida, ao clicar na opção “Sim” do quadro 6 C do Anexo H, poderá visualizar os montantes das deduções à coleta que foram comunicados ao Fisco, relativamente a estas quatro categorias de deduções. Os contribuintes poderão então alterar manualmente os valores pré-preenchidos relativos às despesas realizadas por todos os membros do agregado familiar.

Uma nota adicional: Tenha atenção aos valores preenchidos neste quadro, pois serão estes os valores que a Autoridade Tributária terá em conta quando fizer as contas finais.

4. Quem emigrou no ano passado pode ter de apresentar duas declarações de IRS

O preenchimento do IRS pode tornar-se numa tarefa mais complexa para quem no ano passado resolveu emigrar. Isto porque o diploma da reforma do IRS introduziu o conceito de residência fiscal parcial, no qual um contribuinte pode ser considerado no mesmo ano como residente fiscal e como não residente fiscal.

Exemplo: Imagine o caso de uma pessoa que esteve a morar em Portugal até 31 de julho de 2015 e que a partir de agosto de 2015 emigrou para outro país.

Este contribuinte é considerado como residente fiscal entre o período de 1 de janeiro a 31 de julho e como não residente fiscal entre o período de 1 de agosto até 31 de dezembro. Desta forma, este contribuinte deverá entregar uma declaração de IRS como residente fiscal com todos os seus rendimentos obtidos entre 1 de janeiro e 31 de julho de 2015.

Mas ele pode ter de entregar uma segunda declaração de IRS:

Por exemplo, se este contribuinte quando emigrou colocou a sua casa em Portugal para arrendar e começou a receber rendimentos provenientes de rendas, ele terá de entregar uma segunda declaração de IRS, como não residente fiscal, declarando apenas os rendimentos obtidos em Portugal durante o período entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2015. A opção de residência fiscal parcial deverá ser assinala na Modelo 3, no quadro 8 C.

5. Se vai entregar o IRS pela internet tome nota do ‘browser’ escolhido

A Autoridade Tributária publicou esta semana, no Portal das Finanças, um alerta sobre a entrega eletrónica das declarações de IRS. Os contribuintes que utilizam as versões mais recentes do Google Chrome ou do Microsoft Edge para navegarem na internet vão ter de mudar de ‘browser’ para fazerem a submissão da sua declaração de rendimentos. “Para minimizar o impacto nos contribuintes, o processo de entrega de declarações de IRS foi alterado de forma a detetar que o contribuinte está a utilizar um ‘browser’ que não suporta a tecnologia Java e nesse caso propor-lhe soluções alternativas que passam pela instalação de outros ‘browsers’ gratuitos como o Internet Explorer, o Firefox, o Safari (para Mac OS X) ou a utilização da aplicação off-line de preenchimento da declaração do IRS”, recomendam as Finanças.

6. Este ano há mais pessoas que estão dispensadas de entregar o IRS

Há muitas pessoas que não sabem mas este ano estão dispensadas de entregarem o IRS.  “Provavelmente teremos mais um milhão de trabalhadores dependentes e um milhão de pensionistas que até agora tinham de entregar o IRS mas que este ano estão dispensados desta obrigação”, explica Luis Leon, ‘partner’ da Deloitte. Isto acontece porque o diploma da Reforma do IRS veio alargar o leque de contribuintes que não têm de preencher a declaração de IRS. Desta forma, todos contribuintes que tenham recebido em 2015 rendimentos anuais provenientes de trabalho dependente ou de pensões (sem que lhe tenha sido feita qualquer retenção na fonte) iguais ou inferiores a 8.500 euros este ano não têm de cumprir esta obrigação declarativa.

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IRS 2015: 9 dicas para que tudo corra bem

Já começou a entrega da primeira fase da entrega do IRS. Muitos contribuintes estão a ter dificuldades a preencher o IRS ou não sabem onde colocar determinados valores. Vamos às dúvidas mais comuns

1) Escolha o browser certo, se não pode estar a perder tempo. Tem de ser um browser que suporte Java, como o Internet Explorer, o Firefox ou o Safari (para OS X). Se usa o Chrome ou o Microsoft Edge vai ter problemas e pode não conseguir.

2) Se optar pelo pré-preenchimento, é muito estranho, porque não aparecem quaisquer valores. Pelos vistos, pelo que confirmei junto das Finanças, é mesmo assim. Como já verificou e validou as suas despesas no e-fatura e na página das deduções, não é preciso (do ponto de vista da AT) que os valores voltem a aparecer. Portanto, se tem a certeza de que os valores estão corretos e não tem mais deduções a acrescentar (de quotas, seguros de vida de profissões de risco, PPR, etc.) é só validar, simular e submeter.

3) Se tem um empréstimo à habitação ou paga renda de casa, mesmo pré-preenchendo o IRS, tem que incluir o anexo H e preencher o campo 7 com o NIF do banco e os dados do seu imóvel. Tem essas informações na caderneta predial (que pode imprimir no Portal das Finanças) ou no IRS do ano passado, se colocou essa dedução.

ATENÇÃO! Se não fizer isto pode ser prejudicado, porque a dedução não vai ser aceite e vai receber menos de reembolso ou vai, pelo menos, ter mais trabalho daqui a algumas semanas, porque não vai ser validada pelos serviços centrais e terá de andar outra vez a corrigir esse "erro" que se deveu a falta de informação.

4) Apesar de optar pelo pré-preenchimento (confiando nos valores que a AT tem sobre si), lembre-se que o pré-preenchimento não preenche tudo. Como referi anteriormente, vai ter de acrescentar mais rendimentos que tenha (sobretudo na segunda fase, que começa em maio) e as deduções específicas (quotizações, seguros de vida, PPR, etc). Essas não são automáticas. Se achar que pré-preencher é só fazer OK e submeter, está enganado. Só funciona com as deduções de Saúde, Educação, Lares e Imóveis. Terá de acrescentar todas as outras.

5) Muitos contribuintes perguntam na página de Facebook do Contas-poupança onde é que inserem os valores das Despesas Gerais Familiares e a devolução do IVA nos 4 setores de atividade (restaurantes, oficinas auto/moto e cabeleireiros). A resposta é simples. Não têm de fazer nada. As Despesas Gerais Familiares estão contabilizadas automaticamente, embora não apareçam em lado nenhum e a devolução do IVA só vá aparecer na Nota de Liquidação (é uma conta à parte das deduções clássicas). É como se fosse um bónus/prémio que vai receber por ter pedido fatura com NIF em 2015.

6) Não se esqueça de simular a entrega de IRS em conjunto e em separado, no caso de casais ou unidos de facto. A diferença pode ser enorme. No meu caso, vou receber mais 827 euros por entregar em conjunto, em vez de o fazer em separado (que é a opção de origem). Se não escolher "em conjunto", o IRS será automaticamente calculado com os rendimentos separados e isso pode, como viu, prejudicar o contribuinte. Ou pode beneficiar, tem de fazer a simulação.

Mas, e se um entrega em abril e o outro em maio? A resposta da Ordem dos Contabilistas Certificados é jogar pelo seguro. O que entrega em abril entrega em separado. Essa fica garantida. Depois em maio, já com os dados do outro cônjuge, simula em separado e em conjunto. Se for mais vantajoso em conjunto é só entregar essa declaração - e automaticamente a que entregou em abril é substituída por esta de maio. Se for mais vantajoso o cônjuge que apresenta a declaração em maio fazê-lo em separado, é só entregar assim, porque a de abril já está entregue. Simples. Também há simuladores de empresas particulares, mas deve utilizá-los por sua conta e risco.

7) Se optar por entregar o IRS em separado, ambos os sujeitos passivos têm de colocar o NIF dos filhos. Nem pense em pôr um filho num e o outro filho noutro ou dividir as despesas dos filhos pelos dois, ou colocar os filhos só no que tem maiores rendimentos. Isso não faz sentido. A AT faz as contas automaticamente. Não é por entregar separado que o agregado familiar muda. Tem de por o NIF do cônjuge e dos filhos na mesma.

8) Caso não concorde com os valores pré-preenchidos, tem de ir ao quadro 6C do anexo H e escolher a opção para alterar os valores. É aí que pode apagar os valores que lá estão e inserir os corretos, seja para aumentar o valor da dedução, seja para o reduzir (no caso de valores que apareceram duplicados porque inseriu valores manualmente no e-fatura).

9) Não tenha pressa em entregar já o IRS. Há pessoas que entregaram logo no primeiro dia e contribuintes que até entregaram antes do prazo. A Ordem dos Contabilistas Certificados aconselha a esperar até o simulador estar completamente estabilizado. Já foram feitas atualizações e há “bugs” que ainda vão ser corrigidos. Se entregar já, vai depois ter o trabalho de corrigir e entregar segundas declarações, para não ser prejudicado. Veja, leia, simule, veja quadro a quadro se não está a esquecer-se de nada, grave o ficheiro e daqui a uma semana ou duas entregue. Não perde nada e faz as coisas com calma e sem stress.

E pronto. Seguindo estas dicas, penso que será mais fácil entregar o IRS. É o primeiro ano desde novo modelo e todos, até os profissionais, ainda estão com algumas dúvidas. Vamos com calma. Vai correr bem!

Operação gigantesca da PJ com vários detidos em repartições de Finanças

Suspeitas de corrupção ativa em repartições de Finanças.

Duas centenas de agentes da PJ realizaram, esta terça-feira, mais de 100 buscas, domiciliárias e a repartições de finanças, sobretudo em Lisboa, por suspeitas de corrupção ativa e passiva relacionadas com dívidas fiscais.

De acordo com a fonte ligada ao processo, já há várias pessoas detidas.

Segundo divulgou a Sic Notícias, a investigação envolve dirigentes e funcionários das Finanças e empresários.

De acordo com a estação televisiva, as empresas com dívidas ao fisco obtinham declarações de regularização de dívidas, emitidas pelas repartições mas com dados falsos, e depois iam a concursos públicos.

Novo Banco: Erro informático transfere dinheiro para CGD

Os sistemas informáticos estão hoje presentes em todas as áreas da sociedade e a dependência destes é muita. Na área da banca, com milhares de processos automatizados, não é muito normal que aconteçam erros!

Mas, segundo a agência Lusa, um erro informático levou o Novo Banco a transferir dinheiro por engano para ex-clientes, que têm conta na Caixa.

O Novo Banco transferiu “milhares de euros por engano para ex-clientes” e, segundo as informações, a “recuperação não é automática” o que implica a acção dos clientes. De acordo com o jornal Público, “os beneficiários têm de autorizar a anulação da transferência, caso contrário só os tribunais podem obrigar à devolução do dinheiro”.

As informações apontam para um erro informático e não se sabe ainda qual o montante que foi transferido, no entanto, especula-se que seja na ordem dos milhares de euros. Aparentemente, tratou-se de uma repetição de transferências realizadas em 2014.

Ainda segundo o jornal Publico, “os clientes que não autorizarem a devolução do dinheiro terão de, por escrito, justificar a origem dos montantes recebidos. Esta declaração poderá ser útil ao Novo Banco no único recurso que tem para recuperar os valores erradamente transferidos, os tribunais.”