O Presidente da República devolveu, esta sexta-feira, sem promulgação, o decreto-lei que propõe o levantamento do sigilo bancário, considerando que é de uma "inoportunidade política".
Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada no site oficial da Presidência da República, apresenta várias objeções ao decreto-lei do Governo.
"A decisão quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política", afirma o Presidente da República (PR).
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